Crise se aprofunda na gestão atual, dívidas chegam a R$ 30 milhões e funcionalismo passa vergonha ao buscar atendimento.
Na tarde de ontem, o plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora ficou lotado de servidores e beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores de Juiz de Fora (PAS/JF). Havia esperança de avanço. Mas, ao fim do evento, restou a certeza de ausência de soluções concretas.
Eu mesmo me inscrevi para participar como orador e desanimei ao ver um vereador subir ao microfone e confessar que, em certo momento, havia sido diretor‑geral do plano e encomendado um cálculo “autuarial” inúmeras vezes, sim com U !!! Ou seja, um diretor de plano que desconhece a profissão de atuário! Talvez não seja surpresa que o convênio esteja em colapso. Nomeações de pessoas que desconhecem completamente a Saúde Suplementar.
Por parte das clínicas, laboratórios, consultórios e hospitais, o clima é de tensão. O PAS/JF acumulou dívidas que variam entre R$ 20 milhões e mais de R$ 30 milhões, conforme sindicatos e prestadores. O servidor que contribui há décadas vê o credenciamento encolher, prazos de exames se alongarem, atendimentos serem negados.
A ironia do cenário municipal: uma prefeitura que tira, segundo estimativas, R$ 310 milhões dos cofres públicos para sustentar o subsídio ao transporte coletivo, e deixa o sistema de saúde dos próprios servidores à deriva. O contraste entre prioridades públicas dá o tom do que muitos chamam de inversão ética: quando o orçamento trata funcionários como custo, e o transporte como investimento, o valor humano vira segunda linha.
No meio da audiência, enquanto servidores saudosos contavam esperas de meses por exames oncológicos, os vídeos de “lacração” dos vereadores rodavam nas redes sociais. Um espetáculo paralelo ao drama real. O convênio existe desde 2003, com histórico de ótimos serviços prestados, mas se tornou refém de gestão burocrática, clientelismo e falta de transparência.
A pergunta que ecoa nas cadeiras do plenário é simples e dura: quando o PAS/JF será tratado como direito e não como favor? Até lá, muitos profissionais da saúde já fecharam as portas, muitos servidores seguem retendo exames ou tratamentos por falta de pagamento, e o plano que deveria proteger virou marca de abandono institucional. Uma vergonha para este município e um alerta para quem acredita que o “servidor” não pode ser apenas o peso das fichas de cálculo, mas cidadão com direito de verdade.
Os professores, infelizmente, mantêm-se distantes dessa luta. Constituíram-se como uma categoria à parte no serviço público, uma espécie de casta com planos de carreira exclusivos e, em muitos casos, assistência privada, como a Unimed. Isso enfraquece o plano, porém, não é culpa deles. Estão certos em buscar dignidade no atendimento, já que o Convênio Saúde Servidor jamais foi estruturado de forma séria e profissional. Faltou gestão técnica, transparência e, sobretudo, vontade política para transformá-lo em um verdadeiro plano de saúde, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar e fiscalização adequada, enquanto, centenas de servidores seguem sendo barrados nos prestadores, mesmo com os descontos em folha sendo feitos religiosamente mês após mês.
Uma vergonha para todos os prefeitos pós-Tarcísio Delgado, este sim um homem probo, democrata e realmente preocupado com os servidores. O resto, tem Unimed!
MINHAS PROPOSTAS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO CONVÊNIO SAÚDE SERVIDOR
1. Quitação Imediata da Dívida Acumulada
Os entes mantenedores do Convênio (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e empresas públicas vinculadas) devem assumir de forma solidária a responsabilidade pela dívida atual, estimada em cerca de R$ 30 milhões, quitando-a de forma imediata ou por meio de um cronograma transparente e emergencial, para garantir o restabelecimento dos atendimentos e a credibilidade da rede conveniada.
2. Criação de um Fundo de Sustentação a Longo Prazo
Propor a constituição de um Fundo de Saúde do Servidor, com contribuições proporcionais dos mantenedores e dos servidores, visando garantir a sustentabilidade financeira do convênio a médio e longo prazo. Esse fundo deve ter gestão paritária, com participação de representantes eleitos dos servidores e critérios técnicos de controle orçamentário e transparência.
3. Registro do Convênio na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Regularizar o convênio junto à ANS, transformando-o, de fato, em um plano de saúde regulamentado, com garantias jurídicas e assistenciais claras. Isso evitaria improvisações e permitiria acesso a políticas de compensação, auditorias técnicas e fiscalização adequada.
4. Acordo Estratégico com os Professores Municipais
Iniciar um diálogo institucional com o sindicato dos professores e a Secretaria de Educação para discutir a migração gradual de cerca de 6 mil professores e seus dependentes para o Convênio Saúde Servidor, fortalecendo a carteira de beneficiários e ampliando o poder de negociação junto à rede credenciada.
5. Estabelecimento de Critérios para Exclusividade de Adesão
Discutir a viabilidade jurídica e administrativa de um marco legal como modelo de exclusividade para servidores ativos no que se refere à adesão a outros planos com recursos ou subsídios públicos e novo modelo de contribuição. A proposta visa valorizar o convênio próprio, evitando evasão e fortalecendo a autossuficiência do sistema.
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