PELO DIREITO DE VIVER EM SEGURANÇA

 

A lei existe para garantir os direitos das pessoas. Em uma sociedade civilizada, quem comete um crime continua sendo cidadão, é preso, processado, julgado e tem direito à defesa. Esse é o fundamento do Estado de Direito.

Mas há um ponto em que a normalidade jurídica deixa de existir.

Quando indivíduos fortemente armados enfrentam o Estado, dominam territórios, impõem regras próprias, financiam-se pelo terror e desafiam abertamente a autoridade pública, não estamos mais diante de criminalidade comum. Estamos diante de inimigos da ordem social.

Inspirado na teoria do Direito Penal do Inimigo, formulada pelo jurista alemão Günther Jakobs, o mote “Prendeu, matou” sintetiza o óbvio que muitos se recusam a admitir: quem rompe de forma permanente com o pacto social deixa de agir como cidadão e passa a atuar como ameaça contínua à sociedade.

Organizações como Comando Vermelho, PCC e estruturas semelhantes não são facções. São organizações terroristas, com hierarquia, financiamento, domínio territorial e uso sistemático da violência para subjugar populações e enfrentar o próprio Estado brasileiro.

Tratá-las como crime comum é fingir que o país vive em paz enquanto bairros inteiros vivem sob ocupação criminosa.

O Estado que relativiza essa realidade escolhe proteger o agressor e abandonar a vítima. Escolhe garantir direitos a quem os destrói e negar segurança a quem ainda acredita na lei.

Defender o lema “Prendeu, Matou” é denunciar essa hipocrisia. Não se trata de extermínio, mas de neutralização total da ameaça, de impedir que criminosos organizados continuem comandando o terror de dentro de presídios, usando celulares, advogados e brechas legais como instrumentos de guerra.

É afirmar que direitos humanos existem para proteger pessoas, não projetos criminosos baseados no medo, na extorsão e no fuzil.

O Direito Penal do Inimigo não nega o Estado de Direito. Ele o preserva para quem ainda o reconhece. Ele reconhece que há limites para a tolerância institucional quando a própria sobrevivência da sociedade está em jogo.

Defendemos um Estado que não se ajoelha diante do crime organizado, que não romantiza o bandido armado e que não trata o terror como desvio social.

Defendemos um Estado que escolhe o lado do cidadão honesto.
Defendemos um Estado que entende que segurança é o primeiro direito.
Defendemos um Estado que não negocia com quem declarou guerra à lei.

Prendeu, Matou significa isto:
o crime organizado não governa, não negocia e não manda.
O Estado manda. A lei protege.
E o cidadão volta a viver sem medo.