Entre Cargos e Concessões: O Desafio da Independência Parlamentar.
É sabido que todas as cidades brasileiras possuem uma Câmara Municipal expressão legítima da democracia representativa. Contudo, cabe uma reflexão necessária: todas essas Câmaras exercem, de fato, seu papel como Poder Legislativo autônomo?
A missão precípua de um vereador é legislar e fiscalizar, zelando pelo interesse público com independência. No entanto, quando um parlamentar passa a indicar nomes para cargos no Poder Executivo, ainda que em pequena escala, essa independência começa a ser comprometida. A relação entre os poderes, que deve ser de equilíbrio e respeito, pode facilmente se transformar em subordinação velada.
Infelizmente, vivemos tempos em que, assim como ocorre com produtos adulterados, assiste-se à adulteração da própria independência parlamentar. A suposta neutralidade de alguns mandatos esconde, muitas vezes, acordos informais e concessões de cargos que enfraquecem a atuação do Legislativo. Há, inclusive, quem brinque nos bastidores do poder com frases como: “Fulano tem dez cargos na prefeitura”. Não há virtude nem mérito nesse tipo de arranjo.
Constituir um Poder Legislativo verdadeiro exige responsabilidade não apenas dos eleitos, mas também dos eleitores.
Quando o voto é negociado por favores, benesses ou promessas de caráter pessoal, o futuro coletivo é comprometido. A cidadania se fragiliza, e com ela, a qualidade da democracia.
Contudo, é importante destacar: uma Câmara forte pode muito.
Comissões parlamentares compostas por vereadores preparados têm poder de iniciativa, fiscalização, apuração e proposição.
Podem atuar na prospecção de investimentos, na defesa do consumidor, na proteção dos idosos e no aperfeiçoamento dos serviços públicos essenciais especialmente nas áreas de saúde e educação.
Portanto, que não nos contentemos com a existência formal de uma Câmara.
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